Serviço privado e independente. O LegiRJ não é um aplicativo oficial e não representa nenhuma entidade governamental. Conteúdo indexado de fontes oficiais — consulte sempre o texto original em alerj.rj.gov.br, legis.senado.leg.br e demais fontes oficiais.

Lei 🏥 Saúde 📅 2024

Programa Saúde da Família Expandido - São Gonçalo Saudável

Lei nº 1.040
Tipo Lei
Data 08/04/2024
Município São Gonçalo
Categoria Saúde

📋 Resumo

Expande a cobertura da Estratégia Saúde da Família em São Gonçalo, com criação de novas unidades e ampliação do atendimento.

📜 Conteúdo Completo

A Lei nº 1.040/2024 institui o Programa São Gonçalo Saudável, expandindo a Estratégia Saúde da Família (ESF) no município. A meta é ampliar a cobertura de 60% para 95% da população até 2027, com a criação de 30 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e contratação de mais 200 Agentes Comunitários de Saúde.

O programa também implementa o atendimento odontológico em todas as ESFs, ampliação dos NASF (Núcleos de Apoio à Saúde da Família) com nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas, programa de saúde mental comunitária, ações de prevenção e controle de doenças crônicas (hipertensão, diabetes) e atenção integral à saúde da mulher, criança, adolescente e idoso. Prevê integração com o SUS Estadual e Federal e telemedicina para áreas mais distantes.

✓ Fonte Oficial

Câmara Municipal de São Gonçalo - Lei nº 1.040/2024

Autor: Secretaria Municipal de Saúde

🔗 Consultar Texto Oficial